Mês: julho 2023

I FÓRUM ESTAMIRA DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DA BAIXADA FLUMINENSE

Reunidos em 02 de junho de 2023, no município de Duque de Caxias, os/as participantes do I Fórum Estamira de Atenção Psicossocial da Baixada Fluminense resolveram denunciar uma série de precariedades no campo da saúde mental em diversos municípios da Baixada Fluminense. 

Sabemos que, historicamente, a política na Baixada Fluminense se estabelece através do coronelismo, do clientelismo e com base na troca de favores e interesses. Esses traços estruturais sustentam as relações de poder municipais e fragilizam o trabalho nos serviços.

Por meio desta carta, denunciamos:

• Ausência de concursos públicos nos municípios da Baixada Fluminense;
• Nepotismo e apadrinhamento político nas atuais contratações;
• Contratos de trabalho com vínculos instáveis, precários e baixos salários;
• Violação de direitos trabalhistas, como férias, 13º salário, fundo de garantia (FGTS), jornadas regulares de trabalho, previdência social, adicional de insalubridade, vale transporte, vale alimentação/refeição, entre outros;
• Atrasos no pagamento, principalmente próximo de períodos eleitorais; 
• Baixo investimento em recursos humanos, insumos e infraestrutura;
• Ausência de cursos e incentivo para a qualificação profissional;
• Baixa oferta de dispositivos CAPS do tipo III; 
• Inexistência de Unidades de Acolhimento Adulto (UAA) e Infantojuvenil (UAI);
• Remanicomialização do cuidado com alto número de Comunidades Terapêuticas; 
• Assédio eleitoral no ambiente de trabalho;
• Falta de transparência e baixo controle social na fiscalização e aplicação dos recursos financeiros.

Ademais, manifestamos nosso compromisso clínico e ético-político com os princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira; reforçamos nosso repúdio às Comunidades Terapêuticas instaladas em diversos municípios da Baixada Fluminense; e reivindicamos nossos direitos trabalhistas e previdenciários.

Duque de Caxias, 18 de julho de 2023.