RELATÓRIO DO I FÓRUM ESTAMIRA DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DA BAIXADA FLUMINENSE

Em 02 de junho de 2023, no município de Duque de Caxias, a Frente Estamira de CAPS: Resistência e Invenção, com apoio do Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPUB/UFRJ), da Universidade Unigranrio – campus Duque de Caxias e do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ), realizou o I Fórum Estamira de Atenção Psicossocial da Baixada Fluminense.

Desde a criação do coletivo, em dezembro de 2019, a proposta de realização de encontros regionais foi apontada como uma das estratégias para o enfrentamento dos desmontes da política de saúde mental, operados nacionalmente a partir do Golpe de 2016. O primeiro encontro estava programado para 20/03/2020, mas precisou ser suspenso em razão da pandemia de COVID-19.

Passados mais de três anos daquela data proposta, em cenários sanitário e político promissores, o I Fórum ocorreu com os objetivos de: 1) propiciar uma avaliação da situação atual da rede de saúde mental da Baixada Fluminense; 2) possibilitar uma conexão mais efetiva das redes intra e intermunicipais desta região; 3) reconhecer as prioridades e construir estratégias para enfrentamento dos desafios e superação dos impasses.

O evento recebeu mais de 200 inscrições e teve a participação de 172 pessoas, oriundas dos 11 municípios que compõem a região da Baixada, além de outras de diferentes regiões do estado do Rio. Teve duração de 8 horas e foi organizado com a seguinte programação: na parte da manhã, houve apresentação da performance Negros Olhos, coreografia e produção de Bruno Alarcon e Luiz Fernando Picanço; homenagem a Nilzete Costa, pessoa que teve grande relevância como pesquisadora, professora e trabalhadora do campo da atenção psicossocial na região; e, mesa redonda sobre a situação atual da rede da Baixada Fluminense. Na parte da tarde, os presentes foram divididos em três grupos de trabalho, organizados em eixos que abarcaram discussões sobre problemas e prioridades da rede de saúde mental, formação permanente para os profissionais e estratégias de articulação intersetorial a partir do conceito de território. Ao final do dia, as propostas foram apresentadas, discutidas e 15 delas, aprovadas. São elas:

Formar uma Comissão Intermunicipal da Baixada Fluminense, com apoio da Frente Estamira de CAPS e representação de todos os municípios da Baixada, a ser responsável por realizar fóruns permanentes itinerantes a cada três meses;
Realizar fóruns territoriais mensais em conjunto com a rede intersetorial de cada município e apoio da Comissão Intermunicipal da Baixada Fluminense;
Elaborar uma carta-manifesto em denúncia aos atrasos e faltas de pagamento, vínculos de trabalho instáveis pelas OSs, ausência de concursos públicos, falta de recursos (como carro institucional) e demais fatores determinantes para as condições de trabalho, e, em repúdio às Comunidades Terapêuticas da região, em especial de Duque de Caxias, em nome do I Fórum Estamira de Atenção Psicossocial da Baixada Fluminense;
Construir um documento com informações atualizadas dos serviços de todos os níveis de complexidade da Baixada Fluminense, com dados de e-mail, telefone, endereço e profissionais de referência;
Criar um canal de comunicação intersetorial voltado para a saúde mental no WhatsApp, a fim de facilitar contato entre os serviços e os municípios da Baixada;
Ofertar capacitação aos profissionais da RAPS e demais níveis de complexidade do cuidado em saúde, estudantes de graduação e demais interessados da Baixada Fluminense por meio de cursos sobre redução de danos, atenção psicossocial e atenção básica, por exemplo;
Incentivar a ampliação de campos de estágio nos dispositivos da Baixada Fluminense, em diálogo com instituições de ensino e gestão dos serviços;
Mapear e divulgar as iniciativas de formação permanente já existentes para que seja possível o conhecimento das mesmas, tais como cursos da CISBAF e do UNA-SUS;
Construir uma agenda estratégica de formação permanente;
Fomentar o acesso à formação permanente, incluindo-a nos processos de trabalho em diálogo com a gestão;
Considerando a escassez de campos de estaǵio na região: criar e incentivar programas de estágio na Baixada Fluminense, preferencialmente com remuneração aos estagiários, tendo como inspiração o programa Acadêmico Bolsista; indicando que esse campo de estágio seja incentivado pelos níveis estadual e federal; o processo seletivo será definido pelo nível regional, mas com interveniência do nível estadual. Fazer a solicitação desse programa ao Ministério da Educação;
Construir uma proposta que viabilize a criação de um Programa de Residência Multiprofissional e Médica na Baixada Fluminense, considerando a inexistência;
Solicitar ao Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPUB/UFRJ) apoio na criação de um programa de residência com campo na baixada fluminense;
Promover participação de usuários e familiares nas eleições para o Conselho Tutelar, organizando discussões prévias nos serviços;
Mapear, divulgar e incluir dispositivos culturais no PTS/cuidado.

Os debates realizados ao longo do Fórum destacaram a importância de abertura para que os trabalhadores ‘da ponta’ possam expressar o cotidiano das experiências vivenciadas nos serviços, a necessidade de se incluir cultura e garantia de direitos nos projetos terapêuticos dos usuários, a precariedade dos vínculos trabalhistas nos diferentes municípios e a falta de um projeto de formação permanente para os trabalhadores das Redes de Atenção Psicossocial da Baixada Fluminense.

A primeira proposta foi encaminhada e a comissão responsável por organizar o primeiro Fórum será, também, responsável pela organização do segundo, previsto para acontecer no mês de setembro/2023.

Certos de que poderemos avançar e fortalecer a atenção psicossocial da Baixada, aguardamos, com expectativa e interesse, o próximo Fórum.

Duque de Caxias, 02 de junho de 2023.

Comissão Organizadora

I Fórum Estamira de Atenção Psicossocial da Baixada Fluminense